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Câmara aprova proposta que altera estrutura das lideranças partidárias

Câmara aprova proposta que altera estrutura das lideranças partidárias
( Foto: Reprodução )

Depois de negociações entre os partidos no Plenário, a definição da estrutura adicional ficou para ser definida por meio de um ato da Mesa, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a proporcionalidade partidária.

Quanto à estrutura fixa, cada partido com cinco ou mais deputados contará com 15 cargos de natureza especial e função comissionada. Partidos com bancada menor que esta terão direito a estrutura de representação de dez assessores.

Fusão
O texto do PRC prevê que, nas fusões ou incorporações de partidos após as eleições, a nova liderança surgida daí ficará com a estrutura fixa de cargos de ambos os partidos e, conforme o novo tamanho da bancada surgida, contará com a estrutura adicional pela faixa em que se enquadrar.

No caso das federações partidárias, os partidos integrantes delas serão considerados separadamente para fins de distribuição dos cargos fixos e adicionais. Entretanto, se um dos partidos de determinada federação tiver menos de cinco deputados eleitos, não terá estrutura adicional e contará apenas com a estrutura fixa.

Por outro lado, seus deputados serão somados aos dos demais partidos da federação para se encontrar o total de estrutura adicional.

Ao se somar os cargos atribuídos a todos os partidos da federação, será

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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