Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada pela Associação de Vítimas e de Familiares de Vítimas da Covid-19.

A associação acusa Bolsonaro de nove crimes, entre eles, perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração; ocultação ou inutilização material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo, por indicar à população o uso de remédios sem eficácia contra a doença; incitação ao crime; e falsificação de documento particular.

“Da petição inicial, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Intime-se”, escreveu Barroso. O questionamento do ministro é um procedimento de praxe e agora a PGR pode entender que houve crime, apresentar pedido de investigação ou de denúncia, ou pedir o arquivamento das acusações.

Na ação, os parentes das vítimas do coronavírus justificam o pedido sustentando que houve “inércia” da PGR. Eles também alegam que o presidente da República teve condutas “reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

Os autores apresentaram ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública, mecanismo utilizado quando o Ministério Público (MP) deixa de executar sua função. A associação alega que denúncias foram feitas à PGR, mas que o caso não teve andamento por parte do órgão e acusam o procurador-geral da República, Augusto Aras, de se omitir.

Fonte: D24-AM