O governo fechou com a Gol e a Azul um acordo para reduzir a dívida das duas companhias aéreas com a União em cerca de R$ 5,8 bilhões. De acordo com a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), intermediada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o pagamento poderá ser feito em até 120 parcelas. Isso representa um desconto de aproximadamente 70% do débito total.
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Das dívidas, que juntas somavam R$ 7,8 bilhões, as companhias devem pagar cerca de R$ 2 bilhões. A Gol, que tinha um débito de cerca de R$ 5 bilhões com a Receita Federal, pagará R$ 880 milhões. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante a negociação, também irão para os cofres públicos.
Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial à justiça dos Estados Unidos. “Cabe ressaltar que a Gol está em negociação com seus credores, na Justiça de Nova York, em procedimento conhecido como Chapter 11, o qual se assemelha à recuperação judicial prevista no Direito brasileiro. Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte”, destaca nota da AGU.
A Gol informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.
No caso da Azul, que tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com a União, pagará agora R$ 1,1 bilhão. Além disso, a companhia deve repassar, imediatamente, R$ 36 milhões aos cofres públicos. A negociação estabelece, como seguro-garantia, slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do poder público, além de partes e motores de aeronaves.
Regularização
De acordo com a coordenadora-geral de Negociações substituta da PGFN, Mariana Fagundes Lellis Vieira, os acordos representam um avanço para regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada de crescimento do setor. “O país sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos à União, recursos esses que vão para políticas públicas em benefício de toda a população”, destaca.
Ela observa, ainda, que o acordo contribui para “manter um setor importante para economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”.
Além dos acordos de dívidas, o setor aéreo também se beneficia de políticas de renúncia fiscal. A principal delas, sancionada em setembro de 2024, permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para conceder crédito às empresas, para reduzir seus custos operacionais.
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As medidas fazem parte de um pacote de apoio ao setor, com o objetivo de fortalecer as operações das companhias, que ainda carregam prejuízos da pandemia, e estimular o crescimento do mercado aéreo nacional. A renúncia fiscal, que implica no adiamento do pagamento de impostos, tem sido uma estratégia adotada para sustentar as empresas em um momento de recuperação.
(Por: Rafaela Gonçalves)
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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