Desde 2017 passageiros são obrigados a pagar taxa para despachar bagagens

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, a Medida Provisória (MP 1089/2021) que flexibiliza regras para o setor aéreo. O texto prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais.Como sofreu alterações no Senado, a “MP do Voo Simples”, como vem sendo chamada a proposta, retorna à Câmara dos Deputados, onde precisa ser votada até 1º de junho, ou perderá os efeitos. A tendência é que a gratuidade no  despacho de bagagens seja mantido pela Casa.

O relator da MP, senador Carlos Viana (PL-MG), chegou a retirar o trecho que tratava das bagagens no texto que apresentou ao plenário, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte.

No entanto, o líder do PSD na Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda – que foi aprovada por 53 votos a 16 – para retomar o texto oriundo da Câmara e fazer valer a gratuidade. “Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor”, argumentou.

A “MP do Voo Simples” também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.

Despacho de bagagem

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. As medidas entraram em vigor no começo de 2017.

Fonte: CATRACA LIVRE