Amazonas

Ministério Público cobra melhorias na assistência farmacêutica do município de Manaquiri

Recomendação estabelece prazos de 30 e 60 dias para que o município corrija irregularidades sanitárias, aperfeiçoe o controle de medicamentos e promova melhorias na estrutura dos serviços públicos de saúde

Ministério Público cobra melhorias na assistência farmacêutica do município de Manaquiri
Foto: Magnific

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, expediu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação ao prefeito Nelson Pereira da Silva e à secretária municipal de Saúde, Rosijane Bentes Duarte, para que sejam adotadas medidas destinadas à regularização da farmácia do Hospital Raimundo Rodrigues Irmão e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município. A iniciativa busca corrigir irregularidades sanitárias e melhorar a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência farmacêutica oferecida à população.

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Inspeções identificaram irregularidades

A recomendação foi elaborada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar problemas identificados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM).

As irregularidades foram constatadas durante inspeções realizadas entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março de 2026, envolvendo aspectos sanitários e relacionados ao exercício profissional farmacêutico.

Na farmácia hospitalar, foram identificadas falhas como a ausência de análise farmacêutica de todas as prescrições médicas antes da entrega dos medicamentos, a inexistência de procedimentos de dupla checagem e a falta de protocolos específicos para medicamentos potencialmente perigosos.

O relatório também apontou a ausência de um sistema de controle de estoque que permita acompanhar a rastreabilidade dos lotes e os respectivos prazos de validade.

Conforme o documento de fiscalização, o hospital registra uma média de 150 prescrições médicas por dia, volume que reforça a necessidade de dimensionamento adequado da equipe de profissionais farmacêuticos.

Problemas também foram encontrados na Central de Abastecimento

Na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), a inspeção identificou infiltrações, climatização insuficiente e armazenamento inadequado de medicamentos sujeitos a controle especial.

Também foram apontadas a ausência de um programa de controle de pragas, a falta de plano de contingência para conservar medicamentos sensíveis às variações de temperatura e a inexistência da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Prefeitura terá prazos para cumprir recomendações

O MPAM estabeleceu prazo de 30 dias para que a administração municipal adote providências relacionadas à regularização do licenciamento sanitário das unidades, à implantação de protocolos de segurança na dispensação de medicamentos e à atualização dos procedimentos e manuais de boas práticas farmacêuticas.

Nesse mesmo período, deverão ser implementadas medidas adequadas de armazenamento e controle de pragas.

Já no prazo de 60 dias, o município deverá cumprir outras determinações:

  • Publicar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume);
  • Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica;
  • Implantar um sistema de controle de estoque com rastreabilidade de lotes e prazos de validade ou apresentar cronograma para sua implantação;
  • Elaborar estudo sobre o quantitativo de farmacêuticos necessário para garantir a análise de todas as prescrições médicas do hospital.

A recomendação também prevê a apresentação de um plano de ação acompanhado de cronograma físico-financeiro para adequar a estrutura da CAF às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento deverá indicar os recursos necessários no orçamento municipal de 2027 ou apresentar justificativa técnica formal caso haja impossibilidade de previsão orçamentária.

MPAM busca solução pela via extrajudicial

O promotor de Justiça Caio Fenelon ressaltou que parte significativa das irregularidades identificadas pode ser corrigida por meio de medidas administrativas, técnicas e organizacionais, sem necessidade de investimentos financeiros expressivos.

“Boa parte das irregularidades identificadas pode ser solucionada mediante planejamento, organização administrativa e aprimoramento das rotinas de trabalho. A expedição da recomendação representa mais uma oportunidade para que o município regularize a situação pela via extrajudicial. O objetivo do Ministério Público não é simplesmente judicializar as deficiências dos serviços públicos, mas promover soluções concretas que repercutam positivamente na vida da população”, finalizou o promotor.

 

Fonte: ASCOM/IMMU

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