Amazonas

Após ação do MPAM, Justiça fixa prazo de seis horas para transferência de pacientes

Decisão judicial estabelece prazo de seis horas para remoção aeromédica e prevê multa em caso de descumprimento injustificado

Após ação do MPAM, Justiça fixa prazo de seis horas para transferência de pacientes
Foto: Divulgação

A Justiça do Amazonas determinou, por meio de decisão liminar, a transferência urgente de quatro pacientes internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para unidades de referência em Manaus. A decisão foi proferida neste sábado (14), durante plantão judicial, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), diante da gravidade dos quadros clínicos e da necessidade de atendimento especializado em unidades de maior complexidade.

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Estado deverá apresentar informações em duas horas

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. Conforme a determinação judicial, o Estado do Amazonas deverá apresentar, no prazo de duas horas após ser oficiado, informações individualizadas sobre a situação regulatória dos quatro pacientes.

Os dados deverão incluir a indicação das unidades de saúde que receberão os pacientes, a disponibilidade de leitos compatíveis com as necessidades clínicas de cada um e a programação do transporte para a realização das remoções.

Transferências deverão ocorrer em até seis horas

A liminar estabelece prazo máximo de seis horas, contado a partir da intimação do Estado, para que as transferências sejam efetivadas.

A determinação prevê a utilização de transporte aeromédico, com equipe assistencial e suporte de unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver indicação clínica. Também deverão ser providenciados os deslocamentos terrestres necessários para conduzir os pacientes até a admissão nas unidades de destino.

Em caso de descumprimento injustificado da obrigação de transferência, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.

A decisão determina o cumprimento imediato das medidas, respeitando as condições clínicas individuais dos pacientes e a segurança durante o transporte.

Atuação do MPAM começou após comunicação da Secretaria de Saúde

A atuação ministerial teve início após o recebimento de um ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, que comunicou a situação dos pacientes internados na unidade hospitalar.

Antes de ajuizar a ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Parintins também manteve contato com a direção do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen para confirmar as condições clínicas dos pacientes e a urgência das transferências.

Com base nas informações reunidas, o MPAM levou a situação ao Judiciário, que concedeu a liminar para determinar ao Estado a adoção das providências necessárias à remoção dos quatro pacientes para unidades de referência em Manaus.

 

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