Amazonas

Ministério Público cobra informações de Procons sobre atendimento a consumidores superendividados

Procedimento administrativo busca verificar medidas adotadas pelos Procons estadual e municipal para orientar e proteger consumidores em situação de endividamento excessivo

Ministério Público cobra informações de Procons sobre atendimento a consumidores superendividados
Foto: Magnific

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça de Manaus (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon Amazonas) e pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) no enfrentamento ao superendividamento. A iniciativa busca verificar as ações desenvolvidas pelos órgãos para prevenir o acúmulo excessivo de dívidas e garantir proteção aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.

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Procedimento busca avaliar medidas de proteção ao consumidor

A iniciativa foi assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, e tem como fundamento o artigo 54-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dispositivo estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, incentivando práticas de crédito responsável e ações de educação financeira.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o acompanhamento pretende verificar se existem medidas efetivas para evitar que os consumidores acumulem dívidas em níveis excessivos, além de avaliar se a população tem acesso aos mecanismos de proteção garantidos pela legislação.

A atenção é direcionada especialmente às pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de instrumentos para lidar com o comprometimento de sua capacidade de pagamento.

Procons deverão apresentar dados de 2025 e 2026

Para reunir informações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, o MPAM solicitou ao Procon-AM e ao Procon Manaus que apresentem, no prazo de 15 dias, dados referentes às demandas recebidas e aos procedimentos relacionados ao superendividamento nos anos de 2025 e 2026.

As informações deverão permitir à Promotoria acompanhar os atendimentos realizados, identificar as medidas adotadas e avaliar como os órgãos estão atuando diante das situações de endividamento excessivo registradas entre os consumidores.

Ministério Público também acompanha oferta de crédito

Além do acompanhamento das ações dos Procons, a promotora Sheyla Andrade destacou que já existem procedimentos instaurados em face de instituições financeiras, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na oferta de crédito no mercado local.

A atuação busca “identificar e coibir eventuais práticas abusivas nas ofertas de crédito no mercado local”, conforme ressaltou a promotora.

Com o procedimento administrativo, o MPAM pretende acompanhar as iniciativas de prevenção e tratamento do superendividamento, reforçando a aplicação das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

 

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