O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção e controle do sarampo em Atalaia do Norte, após o município registrar 15 casos notificados da doença, dos quais cinco foram confirmados. Os dados constam em boletim da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, divulgado na terça-feira (10).
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Ministério Público cobra informações sobre situação epidemiológica
Assinada pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, a medida busca verificar as providências adotadas pelo Poder Público para fortalecer a vigilância epidemiológica, interromper a transmissão, ampliar a cobertura vacinal e garantir assistência adequada à população.
A instauração do procedimento também considera um comunicado emitido pelo Hospital São Sebastião sobre a suspensão temporária das visitas aos pacientes internados e a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências da unidade, em razão da ocorrência de casos confirmados de sarampo.
Diante do cenário, a Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, ao hospital, à Coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari e à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) o envio de informações atualizadas. Todos os órgãos receberam prazo de cinco dias para responder.
Secretaria de Saúde deve apresentar dados e ações de vacinação
A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar um relatório atualizado da situação epidemiológica do sarampo no município, com o quantitativo de casos suspeitos, confirmados, descartados e em investigação. O levantamento também deverá indicar as faixas etárias e as localidades de ocorrência, sem identificar nominalmente os pacientes.
O MPAM solicitou ainda esclarecimentos sobre as medidas efetivamente executadas para investigação epidemiológica, identificação e acompanhamento de contatos, bloqueio vacinal, busca ativa de casos e prevenção da transmissão da doença.
Outro ponto cobrado pela Promotoria é a apresentação dos resultados das ações de vacinação realizadas entre 1º de outubro e 7 de novembro de 2026. O documento deverá informar o número de doses aplicadas, a disponibilidade atual de imunizantes e as estratégias previstas para dar continuidade à vacinação, especialmente nas comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.
Hospital deve explicar suspensão de visitas e protocolos de segurança
A Direção do Hospital São Sebastião também deverá apresentar, no prazo de cinco dias, informações sobre os protocolos de atendimento, triagem, isolamento e prevenção da transmissão do sarampo adotados na unidade.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e as medidas implementadas para proteger os profissionais de saúde.
A Promotoria também quer conhecer a justificativa técnica para a suspensão temporária das visitas aos pacientes internados, a abrangência da restrição e os critérios estabelecidos para reavaliar a medida.
Além disso, o hospital deverá esclarecer como estão sendo preservados os direitos de acompanhamento legalmente assegurados às pessoas internadas durante o período de restrição.
DSEI Vale do Javari deve informar ações nas comunidades indígenas
A Coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari deverá detalhar as medidas de vigilância epidemiológica e vacinação contra o sarampo implementadas nas comunidades indígenas sob sua responsabilidade.
O MPAM solicitou informações sobre a busca ativa vacinal, a investigação de eventuais casos suspeitos, a disponibilidade de imunizantes e a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e os demais órgãos competentes.
As informações deverão considerar as recomendações da Nota Técnica nº 361/2026 do Ministério da Saúde. O documento estabelece orientações específicas para intensificar a vacinação contra o sarampo nos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga, além dos territórios indígenas atendidos pelos DSEIs Alto Rio Solimões e Vale do Javari.
FVS-RCP deverá atualizar dados e informar apoio ao município
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) também terá cinco dias para encaminhar informações atualizadas sobre os casos de sarampo registrados em Atalaia do Norte.
A Promotoria requisitou dados sobre a situação dos exames laboratoriais que ainda estejam pendentes, além de informações sobre as ações de apoio técnico e operacional prestadas ao município para conter a transmissão da doença.
Promotor alerta para importância da vacinação
Para o promotor Miguel Ribeiro, o número de confirmações exige atenção e acompanhamento reforçado do Ministério Público. Ele também destacou a facilidade de propagação do sarampo e a importância de ampliar a vacinação.
“Temos, hoje, cinco casos confirmados de sarampo em Atalaia do Norte. Trata-se de uma doença que se propaga muito fácil e, por esse motivo, é fundamental que as pessoas se vacinem. Nas crianças, ainda deixa graves sequelas e pode até ser fatal. Dessa forma, é fundamental que o município intensifique a campanha de vacinação, de modo que a torne mais efetiva”, comentou o promotor.
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