O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo (15), no Amazonas, e segue até 15 de março de 2027. A medida restringe a captura e a comercialização de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta pescadores e comerciantes sobre as restrições previstas nas normas ambientais vigentes.

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Multas podem chegar a R$ 100 mil

Quem descumprir as regras do defeso poderá receber multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado. As penalidades estão previstas no artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

A legislação também estabelece a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.

O defeso é realizado anualmente para proteger a reprodução das espécies e contribuir para a manutenção dos estoques naturais nos rios, respeitando as exceções previstas em lei.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que o cumprimento do período de restrição é importante tanto para a conservação das espécies quanto para a continuidade da atividade pesqueira no estado.

“O defeso é fundamental para que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e mantenham suas populações nos rios. Respeitar esse período é garantir que a pesca continue sendo uma fonte de alimento e renda para as atuais e próximas gerações, sem comprometer os recursos naturais do estado”, ressaltou.

Declaração de estoque permite comercialização de pescado armazenado

A comercialização das espécies protegidas durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado. Por isso, quem realizou a captura antes do início da restrição deve apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que o documento permite comprovar que o pescado foi armazenado antes do início do período de proteção e que sua comercialização está regularizada.

“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal. Os peixes de piscicultura também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham seu licenciamento ambiental e a nota fiscal no momento da comercialização. Isso tem que estar exposto para a pessoa poder conferir”, explicou a analista ambiental do Ipaam.

A Declaração de Estoque deve ser apresentada ao Ibama, órgão responsável pelo recebimento da documentação. O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço https://sei.ibama.gov.br/.

O documento comprova a origem legal do pescado armazenado antes do início do defeso e permite a comercialização durante o período de restrição, desde que sejam atendidas as exigências legais.

Peixes de piscicultura podem ser comercializados

Os peixes provenientes de piscicultura podem continuar sendo comercializados normalmente durante o defeso, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal.

Conforme a orientação do Ipaam, a documentação deve estar disponível no momento da comercialização para que os consumidores e os órgãos responsáveis possam verificar a regularidade da origem do pescado.

Já os comerciantes que trabalham com espécies capturadas antes do início da restrição precisam apresentar a comprovação da declaração de estoque, conforme as regras estabelecidas.

Ipaam e prefeituras atuam no controle da pesca

O Ipaam realiza ações de controle ambiental relacionadas à pesca, incluindo a fiscalização da captura, do transporte e da comercialização irregular de pescado.

As prefeituras também têm responsabilidade na fiscalização do comércio realizado em feiras e mercados municipais sob sua administração. A atuação conjunta busca impedir a venda de espécies capturadas irregularmente durante o período de proteção.

O Instituto reforça que pescadores e comerciantes devem consultar as restrições antes de iniciar qualquer atividade de captura, transporte ou venda das oito espécies protegidas pelo defeso.

Em caso de dúvidas, a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam atende pelo telefone (92) 2123-6762.

 

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