O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma palestra para servidores do Hospital de Guajará sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, no atendimento à saúde. A atividade teve como objetivo orientar os profissionais sobre a importância de preservar o sigilo das informações dos pacientes e garantir o respeito à privacidade e à dignidade das pessoas atendidas na unidade hospitalar.
+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira
Palestra abordou sigilo de prontuários e informações médicas
Realizada na última semana, a atividade foi conduzida pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira, que apresentou orientações sobre os cuidados necessários no tratamento de informações pessoais durante os atendimentos de saúde.
Durante a palestra, o promotor explicou que dados pessoais, prontuários médicos, diagnósticos e registros de atendimento são informações sigilosas. Por isso, o acesso e o compartilhamento desses dados devem respeitar as hipóteses previstas na legislação.
Também foram discutidas as consequências da divulgação indevida de informações dos pacientes. Conforme abordado na atividade, esse tipo de conduta pode resultar em responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal, além da aplicação de sanções previstas na própria LGPD à instituição.
A orientação reforçou a responsabilidade dos profissionais de saúde na preservação dos dados aos quais têm acesso durante o exercício de suas funções, evitando exposições que desrespeitem a privacidade das pessoas atendidas.
Atendimento a vítimas de violência exige atenção redobrada
Um dos pontos destacados durante a palestra foi a necessidade de cuidados ainda maiores nos atendimentos a vítimas de abuso sexual e violência doméstica.
Nessas situações, a divulgação ou exposição indevida de informações pode provocar novos danos e constrangimentos às vítimas, além de representar riscos à segurança dessas pessoas.
Por esse motivo, o sigilo profissional e a proteção dos dados são considerados fundamentais para garantir um ambiente de acolhimento e confiança dentro dos serviços de saúde.
A preservação das informações também contribui para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam expostas durante ou depois do atendimento, reforçando a importância de procedimentos adequados no acesso e no compartilhamento dos registros médicos.
Promotor destaca respeito à privacidade e à dignidade dos pacientes
De acordo com o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira, quem procura atendimento hospitalar muitas vezes está enfrentando uma situação de dor e fragilidade, o que exige dos profissionais não apenas assistência adequada, mas também respeito à privacidade e às informações pessoais.
“Ela precisa ter a segurança de que será bem atendida e de que suas informações serão respeitadas. O prontuário, o diagnóstico e a história de cada paciente são informações que dizem respeito a ele e não podem ser expostas ou compartilhadas indevidamente”, ressaltou.
A iniciativa do MPAM busca fortalecer a conscientização dos servidores sobre a aplicação da LGPD no ambiente hospitalar, destacando que a proteção das informações dos pacientes faz parte do cuidado, do respeito à dignidade humana e da qualidade do atendimento prestado à população.
>> Siga o AmSemFronteira no Youtube
👉🏼 Baixe o APP do AMSF no Google Play
