O Procon Manaus e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciaram, nesta quarta-feira (14), a operação “Farma”, com fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital. A iniciativa verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor, com atenção especial à concessão de descontos em medicamentos e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
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A ação é realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em parceria com a DPE-AM.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que a fiscalização busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores e orientar os estabelecimentos sobre suas responsabilidades.
“Nosso trabalho também é garantir que o consumidor seja respeitado nas situações em que muitas vezes não sabe quais são seus direitos ou como reivindicá-los. Por isso, é importante que os estabelecimentos compreendam suas responsabilidades e ofereçam um atendimento transparente, que respeite a autonomia e a privacidade de cada cidadão”, afirmou.
Fiscalização verifica exigência de CPF para descontos
Durante as visitas, as equipes verificam se a concessão de descontos está condicionada ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. Também são avaliadas a clareza na apresentação dos preços e a disponibilidade de informações sobre o tratamento dos dados coletados pelas drogarias.
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos e a garantir que os consumidores tenham acesso aos preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Equipes verificam outras irregularidades
Além das práticas relacionadas aos descontos e aos dados pessoais, os fiscais verificam a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Quando identificam irregularidades, as equipes registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis.
O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, explicou que, embora a ação tenha caráter orientativo, algumas situações já resultaram em notificações e autuações pelo Procon Manaus.
“A visita tem caráter orientativo, mas algumas situações já motivaram notificações e autuações por parte do Procon Manaus. Entre os problemas identificados estão a falta de mecanismos que permitam aos consumidores consultar quais dados são armazenados e solicitar que não sejam guardados, além da ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi constatada a coleta de imagens e dados biométricos sem oferecer ao cliente a possibilidade de recusar. Essa prática gera preocupação, pois envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações”, declarou.
Operação continua nesta quinta-feira (15)
A operação “Farma” terá continuidade nesta quinta-feira (15), com novas visitas a drogarias de Manaus. A iniciativa busca contribuir para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes e fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em relação à transparência dos preços e à privacidade dos dados pessoais.
Fonte: ASCOM/PROCON MANAUS
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