O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de uma estrutura presencial do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em Japurá. O procedimento busca alternativas para garantir o acesso dos moradores aos serviços do órgão sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.

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A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Japurá e foi coordenada pelo promotor de Justiça Zacarias Laureano de Souza Neto. Segundo o MPAM, serviços que não podem ser realizados de forma eletrônica exigem que moradores deixem o município para buscar atendimento, o que gera despesas e dificuldades adicionais.

Para a Promotoria, o objetivo do procedimento é buscar uma solução estrutural para o atendimento do Detran-AM no município e garantir o acesso da população aos serviços administrativos relacionados a veículos e habilitação.

“A ausência de um posto do Detran no município contribui para a informalidade e para a insegurança no trânsito de Japurá. Por isso, cabe ao Ministério Público impulsionar políticas públicas e fomentar a conscientização da população sobre a segurança viária em nosso município”, ressaltou Zacarias Neto.

Falta de autoescola também é investigada

A situação também afeta moradores que buscam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme constatado pela Promotoria, Japurá não possui Centro de Formação de Condutores (CFC), ou autoescola, em funcionamento.

Com isso, todas as etapas necessárias para a obtenção da habilitação não podem ser realizadas no próprio município.

MPAM cobra informações do Detran-AM

Como uma das primeiras providências, o MPAM requisitou ao Detran-AM, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre as razões administrativas, técnicas, operacionais ou orçamentárias para a ausência de uma unidade local.

O departamento também deverá informar quais serviços exigem atendimento presencial, além do número de veículos registrados e de condutores habilitados em Japurá. Também deverão ser apresentados dados sobre os atendimentos realizados em outras cidades.

Além disso, o Detran-AM deverá informar se existem estudos, projetos ou previsões para a instalação de uma unidade no município. O MPAM também solicitou informações sobre alternativas como convênio, acordo de cooperação, cessão de espaço público ou atendimento itinerante.

Prefeitura poderá apoiar instalação de unidade

A Prefeitura de Japurá também foi acionada pelo Ministério Público para informar se possui espaço público, estrutura de energia elétrica, internet e mobiliário que possam ser utilizados para apoiar a instalação de uma unidade do Detran-AM ou de um Posto de Atendimento Descentralizado (PAD).

O município deverá informar ainda se tem interesse e disponibilidade para firmar uma parceria com o Governo do Amazonas e o Detran-AM.

Enquanto uma solução permanente não é definida, o MPAM também avaliará a possibilidade de implantação de atendimento itinerante periódico do Detran-AM em Japurá.

O procedimento está em fase de apuração e busca reunir informações para definir alternativas de atendimento à população do município.

 

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