O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma inspeção no sistema de abastecimento de água de São Sebastião do Uatumã para verificar as condições de funcionamento do serviço e a regularidade do atendimento oferecido à população. A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias relacionadas à qualidade e à continuidade do fornecimento.
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Entre as reclamações estavam a ausência de laudo atualizado de potabilidade, interrupções no abastecimento, falta de água e dificuldades para atender determinadas regiões da cidade. Diante das denúncias, a Promotoria local solicitou informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e realizou uma vistoria presencial nas estruturas do serviço.
A diligência ocorreu em 2 de setembro, na sede administrativa do Saae e nas unidades responsáveis pela captação e pelo bombeamento de água. Durante a ação, foram avaliadas as condições das instalações e dos equipamentos, a segurança das unidades e a capacidade de armazenamento e distribuição do sistema.
A fiscalização identificou diferentes situações que, segundo o MPAM, precisam de providências para garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água no município.
Problemas identificados
Entre os pontos encontrados está o abandono da sede própria do Saae, que apresenta sinais de deterioração e atualmente é utilizada como depósito. Enquanto isso, a autarquia está funcionando em um imóvel alugado.
A direção do serviço também informou a existência de uma dívida relacionada ao fornecimento de energia elétrica estimada em aproximadamente R$ 6 milhões. A inspeção ainda identificou interrupções e oscilações no abastecimento, condições que têm provocado danos e queima de bombas utilizadas no sistema.
Outro problema constatado foi a falta de estruturas adequadas de segurança nos poços. Algumas unidades não possuem muros, cercas ou mecanismos apropriados para controlar o acesso, situação que tem facilitado o furto de cabos, quadros elétricos e outros equipamentos.
Os furtos também têm afetado diretamente o funcionamento das estruturas de abastecimento. Uma bomba localizada no bairro Colônia foi encontrada sem operar após componentes elétricos terem sido furtados. A instalação do quadro elétrico necessário para colocar o equipamento novamente em funcionamento ainda estava pendente.
Fiscalização
Responsável pela inspeção, o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destacou que os serviços públicos devem ser prestados dentro de padrões de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e adequação.
Segundo o promotor, a atuação do MPAM busca evitar que problemas estruturais, administrativos ou operacionais provoquem interrupções prolongadas ou recorrentes no fornecimento de água à população de São Sebastião do Uatumã.
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