Em um reconhecimento à importância do ingresso das mães solo no mercado de trabalho, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção à Lei nº 6.817/2024, de sua autoria, que criou o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. A Lei, já em vigor, visa apoiar a autonomia financeira das mulheres responsáveis pela criação dos filhos.
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“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas. E quando é exercida sem auxílio, se torna ainda mais difícil. Nossa Lei tem o intuito de incentivar que essa mãe ganhe autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim, possa ter mais qualidade de vida e meios de se manter filhos e a si mesma financeiramente. Nesta Semana das Mães, além de parabenizar a todas que exercem essa função, quero reforçar nosso compromisso de criar leis que atendam às suas necessidades”, afirmou Cidade.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2023, 4.709 crianças em Manaus nasceram com o nome apenas da mãe na certidão de nascimento, um reflexo da realidade das mães solo que enfrentam desafios ainda maiores para criar seus filhos sozinhas.
O Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo busca estimular a contratação de mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras quanto no cuidado e dedicação de tempo. Este é um passo importante para a redução das desigualdades sociais e econômicas enfrentadas por essas mulheres.
A Lei nº 6.817/2024 é direcionada às mulheres que são provedores de famílias monoparentais, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade. A principal proposta do programa é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais para que ofereçam vagas de emprego ou estabeleçam relações comerciais e de serviços com as mães solo.
Além disso, o programa visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, garantindo mais oportunidades para as mães.
11 milhões de mães criam os filhos sozinhas
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo. Nos últimos 10 anos, o país ganhou 1,7 milhão de novas mães nessa situação.
A pesquisa também revela que 90% dessas mulheres são negras e que cerca de 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, com a proporção sendo maior nas regiões Norte e Nordeste. A maioria dessas mulheres, 72,4%, vive sozinha com seus filhos, sem uma rede de apoio.
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Além disso, em 2023, dos 2,5 milhões de nascimentos registrados no Brasil, 172,2 mil crianças nasceram com pais ausentes, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Esses dados refletem a crescente necessidade de políticas públicas que apoiem as mães que criam seus filhos sem o apoio dos pais.
Fonte: ASSESSORIA
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