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Lula sanciona lei que cria política nacional de trabalho para pessoas em situação de rua

Lula sanciona lei que cria política nacional de trabalho para pessoas em situação de rua
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, busca promover o direito dessa população ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.

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A política segue a linha do “Plano Ruas Visíveis — pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com investimento inicial de R$ 982 milhões, lançado por Lula em dezembro. A proposta será implementada pela União em parceria com estados e municípios que aderirem. A participação não será obrigatória.

As regiões brasileiras que aderirem à iniciativa devem criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para orientá-los sobre o mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.

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Dentro dos objetivos da política, será possível firmar convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos. Além da geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, a política estabelece ainda o fomento e o apoio para qualificação profissional e elevação da escolaridade; facilidade de acesso a renda e microcrédito; estímulo ao associativismo; e elaboração de incentivos para a contratação dessa população, além de o registro dessa população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um levantamento realizado por meio de dados do CadÚnico e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que 215.965 pessoas viviam em situação de rua em junho de 2023. O estudo destacou as capitais de quatro unidades federativas com o maior número de pessoas em situação de rua.

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São Paulo é o que tem o maior índice: no total, são 89.283 pessoas em situação de rua. Em seguida, aparecem Minas Gerais (22.723 pessoas), Rio de Janeiro (20.007 pessoas), Bahia (11.530 pessoas) e Distrito Federal (7.276 pessoas).

Fonte: R7.COM

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