A Justiça Federal determinou que a União, a Aneel, a Eletronorte e a Eletrobras se manifestem em até 72 horas em ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a privatização da Eletrobras.
O parlamentar deu entrada na ação terça-feira (7), na Justiça Federal da 1ª Região. Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.
“Em nossa ação, alertamos que estão atropelando a Lei da privatização e descumprindo determinantes fundamentais do processo. Estamos pedindo a anulação da emissão e oferta pública de ações da Eletrobras”, escreveu Randolfe em sua conta no Twitter.
O senador afirmou ainda que os “atropelos” demonstram o despreparo do governo e a pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro”, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para vender a Eletrobras.
“O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria”, disse Rodrigues.
O parlamentar disse ainda que o governo está atropelando a Lei da Privatização. “Bolsonaro quer queimar a Eletrobras para tentar resolver a crise criada por ele”, acusou.
Eletrobras fixa preço da ação em R$ 42 e privatização movimenta R$ 33,7 bilhões
A Eletrobras confirmou, via fato relevante, que o preço por ação no processo de bookbuilding da oferta pública de ações, concluído na quinta-feira (9), foi fixado em R$ 42. O montante total somou R$ 29,294 bilhões, sem considerar os lotes extras.
Os American Depositary Receipts (ADRs) ficaram em US$ 8,63, preço referente ao unitário convertido para dólares americanos com base na taxa de câmbio de venda (Ptax) da mesma data.
Ainda de acordo com a Eletrobras, as condições remanescentes da oferta foram “satisfatoriamente verificadas”, com a oferta pública de distribuição de inicialmente 627,675 milhões de ações ordinárias, incluindo os ADRs, e secundária de 69,8 bilhões ações de titularidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi mantida.
Tais condições consistiam no preço por ação não ser inferior ao preço mínimo; e na obtenção, com a distribuição âmbito da Oferta Primária, de recursos líquidos que fossem no mínimo correspondentes a R$ 22,057 bilhões.
O registro das ações ocorre nesta sexta-feira (10), sob a orientação dos coordenadores da Oferta Brasileira e instituições intermediárias. (Com Estadão Conteúdo)
Fonte: O TEMPO
