No dia 5 de agosto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou a suspensão das alterações relacionadas ao bônus nos seguros de automóveis, que estavam previstas para entrar em vigor em 3 de agosto. A suspensão é consequente a uma solicitação de concessão de medida cautelar feita pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), que julgou que tais alterações poderiam impactar negativamente o mercado.

Em sua publicação, o órgão afirmou que “A Fenacor, em Ofícios enviados à Susep, apontou que as modificações relacionadas aos critérios de bonificação das apólices de seguro auto trariam efeitos negativos ao mercado, para corretores e consumidores, em razão de as medidas causarem grandes impactos sobre esses dois participantes do mercado, bem como à própria dinâmica concorrencial, tendo em vista que a medida poderia ser caracterizada como conduta coordenada de alinhamento de comportamento e preços entre as seguradoras.”

Contexto

O que é bônus

O bônus é um desconto progressivo concedido ao segurado em função do tempo sem sinistros e, por isso, trata-se de um fator determinante no cálculo de prêmios. No primeiro semestre de 2024, a Susep, órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, anunciou uma série de alterações na computação do valor do bônus nos seguros de automóveis.

Objetivo das propostas de mudança

No dia 25 de julho, o Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos de Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) promoveu uma live a fim de esclarecer o assunto. Uma das participantes, Keila Farias, representante da Federação de Seguros Gerais (FenSeg), afirmou que as mudanças propostas seriam uma forma de modernizar o setor e alinhar as práticas brasileiras com tendências internacionais.

Por que as alterações foram suspensas

As propostas de alteração geraram uma reação negativa nos consumidores e nas organizações de defesa do consumidor, que demonstraram preocupação sobre como as novas medidas afetariam os prêmios dos seguros. Um dos maiores receios dos clientes era que as mudanças pudessem levar a aumentos significativos nos custos para os segurados, uma vez que estes são beneficiados por bônus acumulados ao longo dos anos sem sinistros.

Além disso, representantes do mercado de seguros também manifestaram preocupação com a possibilidade de que as novas regras pudessem desestabilizar a competitividade no setor, especialmente em relação às que dependem fortemente de políticas de bônus para atrair e reter clientes.

Foi percebida a necessidade de mais tempo para a adaptação tecnológica. A implementação das novas regras exigem atualizações significativas nos sistemas de precificação e emissão de apólices das seguradoras. Tal processo demanda tempo e investimento para garantir que as mudanças sejam realizadas com eficiência e sem prejuízo aos segurados.

Por outro lado, alguns apontaram que o atual sistema de bônus, embora benéfico para muitos, tem suas limitações e pode ser injusto em certos casos. As mudanças propostas visavam, entre outras coisas, tornar o sistema mais flexível e adaptado à realidade individual dos segurados.

Impactos no Mercado de Seguros

O cenário atual ainda é incerto. A expectativa de mudanças causou flutuações nos preços dos seguros, com algumas seguradoras adotando uma postura mais cautelosa na concessão de bônus. Um dos desafios atuais é manter a atratividade desses produtos em um ambiente de incerteza regulatória.

Em sua publicação, a SUSEP acrescenta ainda que o Decreto-Lei nº 73/1966 no Art. 2º “estabelece que o controle do Estado será exercido no interesse dos segurados e beneficiários dos contratos de seguro.” e, no Art 5º, “determina que a política de seguros privados objetivará promover a expansão do mercado de seguros e propiciar condições operacionais necessárias para sua integração no processo econômico e social do País, além de promover o aperfeiçoamento das sociedades seguradoras.” 

Em suma, a suspensão das mudanças nos bônus dos seguros de automóveis pela Susep evidencia a complexidade de se alterar regras em um mercado dinâmico e relevante para a economia brasileira. O equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a viabilidade operacional para as seguradoras é essencial para a eficácia de qualquer mudança regulatória futura. Espera-se que uma nova regulamentação, quando implementada, traga benefícios significativos para ambas as partes.