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Resolução facilita negociação de dívidas bancárias

Para negociar empréstimos com bancos, e quitar débitos com juros mais baixos, correntistas buscam por procedimentos administrativos.

Resolução facilita negociação de dívidas bancárias
Resolução facilita negociação de dívidas bancárias

Dados divulgados por reportagem da Agência Brasil no início do ano apontaram que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas, em comparação com o mesmo período em abril de 2022 quando eram 77,7%.

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O cartão de crédito permanece na liderança como principal responsável pelo endividamento e corresponde 86,8%, já o crédito pessoal fica em segundo lugar com 9%, segundo a reportagem.

Advogado da assessoria financeira Nacional G3, Dr. Diego Uriell P. Botelho acredita que as pessoas têm boas intenções ao tomar crédito, “vivemos em um país capitalista, é natural que as pessoas tenham vontade de adquirir bens, elas tomam crédito, mas muita das vezes essas pessoas não têm condições e não conseguem ter um planejamento financeiro por falta de educação financeira”.

A procura por serviço jurídico para negociar dívidas bancárias pode gerar alto custo e tempo. Em ações como a revisional de contratos, Poder Judiciário deixa de lado dívidas menores de R$ 3.000,00 até R$ 5.000,00 e não consegue atender os tomadores de crédito que ficam à mercê dos juros altos.

O Projeto de Lei nª 3.515/2015, que alterou em 2015 Código Civil deixou clara a obrigação dos operadores do Direito em oferecer aos seus clientes meios alternativos de solucionar conflitos. Divulgado no site da Câmara Legislativa, o PL permite a negociação de dívidas com as instituições financeiras sem a intervenção do poder judiciário.

Como são negociadas as dívidas bancárias

A possibilidade prevista no Código de Processo Civil permitiu ao judiciário meio alternativo para negociar dívidas bancárias através de procedimentos administrativos. Assim, foi implementada e amadurecida a ideia de educação financeira por meio de um planejamento financeiro. “Temos o compromisso de colocar essas pessoas de volta ao mercado financeiro aptas a tomar crédito novamente, mas de uma forma inteligente”, diz dirigente da Nacional G3.

O advogado explica que os cálculos levam em conta a Legislação pertinente, que permite a negociação de acordo com o Código Civil. Determinando a proporcionalidade e razoabilidade da aplicação de juros de contratos bancários que são analisados. “Na prática, o cliente apresenta uma dívida para a empresa já estando inadimplente ou na iminência de entrar na inadimplência. A gente faz um cálculo primeiro, esse cálculo é baseado nas informações legais que a nossa Legislação oferece”.

Planejamento financeiro

Segundo o especialista, as instituições financeiras precisam de capital para continuar funcionando, “Quando a instituição financeira coloca esse capital no mercado e ele não volta no prazo correto, de certa forma gera um desconforto ou para não dizer um prejuízo para essa instituição”.

O dirigente da empresa afirma que a alternativa permite ao banco a recuperação de capital ao apresentar um planejamento econômico. “O planejamento financeiro do cliente possibilita o recebimento do crédito com maior celeridade para o banco”.

O ideal é ter um planejamento financeiro antes de tomar crédito. “Depois que ele toma o crédito e por alguma razão, não consegue honrar o compromisso deixa virar a famosa bola de neve”.

Educação financeira

Mesmo com o planejamento financeiro existe a possibilidade de reincidência, “é algo que precisa ser trabalhado pelo governo. Precisa massificar a educação financeira nas escolas para que as pessoas tenham o costume e saibam como elas vão fazer quando conseguirem um emprego e começar a ter renda”, diz o representante da Nacional G3.

O advogado acredita que planejamento financeiro é algo novo, com as mudanças que o mundo vem oferecendo como implementação de novas tecnologias e acesso à informação. “Logo as pessoas vão buscar esse conhecimento por conta própria”, completa.

Para saber mais, basta acessar: www.nacionalg3.com.br.

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