Embrapa ministra curso sobre acesso ao patrimônio genético para Pesquisadores, Professores, Técnicos e acadêmicos do ICB/ UFAM

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A Embrapa Amazônia Ocidental realizou, nesta quarta-feira,(7),o curso sobre acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. O curso foi direcionado a Pesquisadores, Professores, Técnicos e Acadêmicos, vinculados ao Laboratório de Micologia e Microbiologia e aconteceu no auditório geral do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O curso foi ministrado pela Analista Araluce Regina de Souza Lima, mestre em Biotecnologia e presidente do Comitê Local de Propriedade Intelectual (CLPI) na Embrapa Amazônia Ocidental. A Embrapa tem empreendido grande esforço para manter a regularidade de seus projetos atendendo às mudanças na legislação da gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado e de forma permanente tem realizado ações para internalizar a legislação e capacitar os comitês das Unidades e os pesquisadores.

Araluce Regina, foi convidada pela Micoteca do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Amazonas/Ufam, por meio da curadora Maria Francisca Simas Teixeira e da sub-curadora Taciana de Amorim Silva, para ministrar o curso “Introdução à Lei nº 13.123 /2015 e operacionalização do SISGEN” aos técnicos e acadêmicos do Instituto. Nesse contexto, a analista Araluce tem capacitações pela Embrapa sobre temas relativos à propriedade intelectual e aspectos regulatórios e desde 2007, participa do CLPI, exercendo desde 2015 a presidência deste comitê na Unidade onde trabalha.

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen),é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

No curso foi apresentado o conteúdo da Lei 13.123/2015, medida provisória 2.186-16/2001, decreto nº 8.772/2016, e orientações para operacionalizar os sistemas pertinentes à legislação e seus processos. Foram abordados procedimentos para o acesso ao conhecimento tradicional associado, para o acesso a material genético nativo; procedimentos para remessa de material genético; procedimentos para exploração econômica; repartição de benefícios; sanções administrativas; adequação e regularização de atividades, entre outros aspectos relacionados.

Para a instrutora do curso, é de extrema importância que pesquisadores que trabalham com recursos genéticos compreendam todos os conceitos trazidos pela legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. “A realização de atividades abrangidas pela lei, feitas de modo irregular, podem gerar prejuízos sérios para a pesquisa, a instituição de pesquisa e ao próprio pesquisador”, alerta a analista. “Além disso, é crucial que a comunidade científica se regularize perante a Lei 13.123/2015 até 5 de novembro próximo, que é o prazo legal para que os projetos sejam cadastrados no Sisgen, sistema que foi criado para viabilizar a aplicação da referida lei”, disse Araluce.

 

Fonte: Francis Batista

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