Suframa da início a regularização fundiária em áreas do DAS e AEDI

Suframa da início a regularização fundiária em áreas do DAS e AEDI

Ciência e Tecnologia

Meio legal para realizar a ação poderá atender apenas quem ocupou terras antes de maio de 2014, conforme informa o coordenador do setor agropecuário da Autarquia

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por meio do coordenador-geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, Sidnei Magalhães, participou, na última semana, de duas reuniões que totalizaram cerca de mil pessoas, para tratar sobre a regularização fundiária em terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e da Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI).

A primeira reunião ocorreu no dia 12, no ramal Bons Amigos, localizado no Puraquequara, e a segunda, no dia 13, na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. De acordo com o coordenador, quem possui até um módulo fiscal – o equivalente a 80 hectares no Rio Preto da Eva e 10 hectares em Manaus (AEDI e lado esquerdo da BR 174) – ocupado até maio de 2014 poderá ter suas terras regularizadas de forma gratuita pela Suframa.

“Conversamos com a Procuradoria e achamos uma solução dentro da legalidade para poder regularizar todo mundo que ocupou as terras antes de maio de 2014. Com isso, vamos atender uma demanda de mais de 20 anos destas comunidades localizadas na área de expansão do Distrito Industrial e também no Rio Preto da Eva”, explicou Magalhães.

Nas duas áreas, serão atendidas aproximadamente 5 mil famílias, de acordo com dados da Suframa. “Iremos resolver, assim, grande parte da situação fundiária das áreas da Autarquia”, ressaltou o coordenador .

Magalhães informou que para dar início ao processo de regularização, será necessário aguardar o atual momento de ações de enfrentamento à propagação do coronavírus no Amazonas e no País – o que levou a diversas restrições de circulação, inclusive, nas dependências da Suframa, conforme a Portaria 228 publicada no âmbito da Autarquia – para que o comunitário possa dirigir-se à sede da Suframa, em Manaus, com uma declaração para fins de regularização fundiária em áreas da Suframa e os documentos para requerimento de regularização de lote ocupado.

Tanto o modelo de declaração quanto a lista de documentos se encontram no site da Suframa, no documento “Anexos da Resolução 71”, que pode ser acessado pelo link http://site.suframa.gov.br/assuntos/modelo-zona-franca-de-manaus/distrito-agropecuario. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (92) 3215-9351 e 3215-9353.

 

 

 

Fonte: ASCOM/SUFRAMA

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