Secretaria Executiva do CES divulga lista de delegados e propostas

Amazônia

A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES) divulgou nesta segunda-feira (08/07) o resultado da eleição dos 76 delegados e das 20 propostas aprovadas durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde que aconteceu de 1º a 3 de julho, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques que teve como tema “Democracia e Saúde: Saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS”.

“São propostas únicas do nosso Estado que precisam ser revistas e ser incluídas em ações nacionais de tal forma que nossas propostas virem políticas públicas de saúde. Nós fizemos a nossa parte, enquanto Estado, de proporcionar o encontro e o debate dos interesses dos municípios. Todas as classes estavam representadas pelos delegados durante a Conferência”, afirmou o secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias.

Dentre as propostas está “fortalecer as práticas tradicionais como, por exemplo, as parteiras tradicionais e indígenas para garantir uma maior assistência às gestantes nos partos de baixo risco nas áreas mais distantes dos Centros de Saúde”, que segundo a membra da Comissão de Organização da 8ª Conferência, Suziele Lima, é importante para o Estado.

O facilitador do Eixo Central, que teve como tema “Democracia e Saúde”, Cleudecir Portela, ressalta que o foco discutido no grupo de trabalho foi a necessidade de ampliar a atuação do controle social. “O controle social estando fortalecido, a gente consegue entender um SUS forte. Nós discutimos, daquelas propostas federais, o que se deveria levar como as propostas do Amazonas. Tivemos participantes de todos os municípios e isso conseguiu trazer legitimidade à discussão”, destacou.

Confira as propostas e diretrizes aprovadas:

Diretriz: Fortalecer e qualificar a participação do controle social garantindo a transparência, a moralidade na gestão pública e o estabelecimento de ações intersetoriais que cumpram os direitos constitucionais.

TEMA CENTRAL

  1. Assegurar o controle social como importante mecanismo deliberativo cumprindo a Constituição Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/90, referente aos Conselhos e Conferências para intensificar o fortalecimento destes, visto que representa a população usuária do SUS, independente de decisões político-partidário.
  2. Assegurar o fortalecimento dos Princípios e Diretrizes do SUS, bem como dos seus mecanismos de participação popular e financiamento correspondente às demandas de saúde conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
  3. Formular e executar políticas públicas de saúde que promovam ações de redução de riscos de doenças e de outros agravos.
  4. Incentivar ações que estabeleçam condições que assegurem os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde Brasileiro.
  5. Reafirmar a Atenção Básica como ordenadora e coordenadora do cuidado, buscando a integração dos outros níveis de atenção.

Diretriz: Organização do acesso a serviços resolutivos e de qualidade na atenção à saúde.

EIXO I – SAÚDE COMO DIREITO

  1. Fortalecer as práticas tradicionais, como, por exemplo, as parteiras tradicionais e indígenas para garantir uma maior assistência às gestantes nos partos de baixo risco nas áreas mais distantes dos Centros de Saúde, incluindo essas práticas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), inclusive com acesso à inserção de dados de procedimentos realizados por esses profissionais às gestantes no cartão do pré-natal.
  2. Retomar a Farmácia Popular para que a população tenha acesso aos medicamentos básicos, inclusive os fitoterápicos.
  3. Propor que tenha mudanças de critério por parte do Ministério da Saúde e Estados nas políticas de saúde, visando que os municípios com menos de 20.000 habitantes, possam ter direito aos programas de saúde conforme critérios epidemiológicos.
  4. Garantir o direito de escolha da mulher em realizar procedimento de laqueadura mediante o estudo psicossocial e solicitação médica, de maneira que não necessite de documento com autorização do companheiro.
  5. Reformulação do Programa Saúde na Hora atendendo as especificidades e sazonalidades da Região Norte para habilitação.

Diretriz: Garantir a implementação da regionalização da saúde no Estado do Amazonas, considerando as características diferenciadas do estado, apoiando técnica, política e financeiramente as propostas para a organização e gestão da Rede de Atenção à saúde regionalizada.

EIXO II – CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SUS

  1. Redefinir o percentual per capita por habitante para implantação do CAPS em municípios com população inferior a 15.000 habitantes e percentual de população para implantação de CAPS AD e CAPSi.
  2. Aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 8.131 do Senado Federal que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, tornando o Programa Brasil Sorridente uma política de Estado e não de Governo, com garantia de recurso financeiro para sua execução.
  3. Fortalecimento da Política de Medicamentos fitoterápicos no SUS, aproveitando os saberes tradicionais por meio da ampliação dos laboratórios oficiais, centros de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovações e produção pública de medicamentos e insumos de interesse do SUS
  4. Garantir a ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família consolidando assim seu modelo de atenção e resolutividade.
  5. Solicitar para a Região Amazônica a construção de Centro de Transplantes com alta tecnologia, pois na região temos pacientes e diversas demandas cirúrgicas que muitas vezes só é resolvido em outra região.

Diretriz: Garantia da alocação de recursos financeiros para efetivar os princípios do SUS, mantendo a equidade de recursos, e considerando as especificidades geopolíticas e o perfil epidemiológico amazônico.

EIXO III – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS

  1. Revogação da EC 95/2016. Com a EC 95 o financiamento dos diretos sociais, como a saúde e a educação, ficará congelado até o ano de 2036.
  2. Criar proposta de lei, para garantir percentual obrigatório de repasse intersetorial ao fundo municipal de saúde, referente às multas de trânsito e crimes ambientais aplicadas pelas três esferas.
  3. Garantir a obrigatoriedade da união no mínimo de 10% dos recursos para a saúde.
  4. Criar leis específicas que garantam a devolução aos cofres públicos dos crimes de corrupção na área da saúde.
  5. Rever a distribuição de recursos provenientes dos royalties do petróleo/gás, incluindo a exploração do pré-sal, ampliando o percentual a ser aplicado na saúde para os estados e municípios da região norte, reforçando o financiamento das ações e serviços em todos os níveis de atenção à saúde.

Confira a lista de delegados eleitos:

Usuários (50%)

Elson Moreira de Melo

Gisele Nogueira dos Santos

José da Cruz Mesquita de Almeida

Jameson Nabarro do Nascimento

João Ferreira de Oliveira

João Luis Nunes Filho

Edian Nunes de Almeida

Elso da Silva

Edmilson Peres dos Santos

Rita de Cássia da Silva

Débora Costa Miranda

Rangel Mayesk Soares Moraes

Gilmar De Souza

Padre Mário Cabral

Francianny Maia da Silva

Eleane Torre de Araújo

Emerson de Oliveira Silva

Izaias de Souza Pereira

Maria da Conceição da Silva

Roosevelt de Oliveira F. Júnior

Agnaldo Barbosa de Freitas

Antônia Margaret Paula de Almeida

Emidia Gayoso

Etelvina Mota da Silva

Gessiane Campos Garcia

Tarcísio dos Santos Castro

Emilene Nunes Mariano

Jeferson Rosa Hauradou

Lindomar Cartilho Barone de Souza

Maria do Perpetuo Socorro Souza Lima

Antônio Andrade de Souza

Francisco Cruz da Costa

Maheli Giovanna A. dos S. Galvão

Nilcinha de Jesus Amaral Ferreira

Cristiane Silva de Oliveira

Daniel Sena da Rocha

Ederson de Souza Dantas

Jackson Guimarães Cordeiro

 

Gestores (25%)

Angela Maria Matos do Nascimento

Denise Rodrigues A. de Araújo

Dário Vicente da Silva

Marcelo Cavalcante Moura

Shelley Samia de Sá Fernandes

Luiz Urrutia Martins Pinheiro Júnior

Mirlene da Silva Costa

Glauber de Souza Silva

Elivaldo da Silva Souza

Cristiane Rodrigues

Terezinha de Almeida Sadamori

Kellen Dias da Silva

Maria do Socorro Furtado Soares

Altamira Diniz de Lima

Tânia Regina Almeida Muniz

Francisco Pereira da Silva

Renata Amud Simão

Katiuscia Ferreira Marques

Bismarque da Silva de Andrade

Trabalhadores (25%)

Valderlana Monteiro da Costa

Suzana da Costa Ribeiro

Jorge Luiz Maia Carneiro

Tadeuma Cláudia C. de Almeida

Diego Roberto do Nascimento

Sergio Uchôa de Lima

Carmem Lúcia Silva dos Santos

Ana Paula Pimentel Colares

Sulamita Maria da Silva

Karla Kedna Luz de C.  Pontes

Nara Nubia Batista de Souza

Renata Moreira Pereira Macedo

Gildenor dos Santos França

Iêda Castro Muniz

Isaac Souza do Nascimento

Marcos Antônio dos Santos

Mirian Pinto Martins

Aldemir Conceição Cordeiro

Joabe Miguel de Oliveira

Fonte: ASCOM/SUSAM

 

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